Detalhes da Votação

Sessão

100ª Sessão Ordinaria, de 25/10/2017

Proposição

PLCL 006/17 - PROC. 0790/17

Ementa

Denomina Museu da História e da Cultura do Povo Negro o equipamento público localizado no terreno discriminado como Área B no Anexo, altera o caput do art. 1º e os incs. I e III do caput do art. 2º e revoga o art. 3º, o art. 4º e seu parágrafo único e o art. 5º, seus incs. I e II e seu parágrafo único, todos da Lei nº 10.695, de 17 de junho de 2009 – que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de terreno à Federação Gaúcha de Futebol, estabelece contrapartida para essa concessão e dá outras providências –; e revoga a Lei Complementar nº 229, de 18 de julho de 1990 – que autoriza o Executivo Municipal a edificar equipamento público de caráter cultural, denominando-o Memorial Luís Carlos Prestes, e cria o Fundo Especial de natureza contábil própria.

Autoria

Ver. Professor Wambert

Tipo de votação

Nominal

Sim

13

Não

19

Abstenções

0

Resultado

Rejeitado

Horário de início

17h24min50seg

Horário de término

17h26min32seg

Votos