Detalhes da Votação

Sessão

54ª Sessão Ordinaria, de 14/06/2017

Proposição

PLCL 007/17 - PROC. 0889/17

Ementa

Altera o inc. I do § 2º e inclui § 6º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, aumentando o valor da multa a que está sujeita a pessoa que pichar ou, por qualquer outro meio, conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares, e dispondo que, em caso de o infrator ser criança ou adolescente, as sanções incidirão sobre o seu responsável.

Autoria

Verª Mônica Leal

Tipo de votação

Nominal

Sim

21

Não

5

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

18h21min24seg

Horário de término

18h23min05seg

Votos