Detalhes da Votação

Sessão

121ª Sessão Ordinaria, de 09/12/2015

Proposição

PLCL 004/15 - PROC. 0430/15

Ementa

inclui art. 69-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, obrigando as clínicas veterinárias, os pet shops, as agropecuárias, os canis e os gatis comerciais, as feiras de animais, os hotéis pet e os estabelecimentos similares a afixar cartaz que alerte sobre a violência contra os animais e sobre o meio de a denunciar.

Autoria

Verª Lourdes Sprenger

Tipo de votação

Nominal

Sim

17

Não

8

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

15h32min19seg

Horário de término

15h34min49seg

Votos