Detalhes da Votação

Sessão

121ª Sessão Ordinaria, de 09/12/2015

Proposição

PLCL 022/15 - PROC. 1958/15

Ementa

inclui inc. X no caput e § 2º e renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, no art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010 – que estabelece hipóteses de regularização das edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de outubro de 2008 –, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre construções no recuo de ajardinamento.

Autoria

Ver. Márcio Bins Ely

Tipo de votação

Nominal

Sim

19

Não

7

Abstenções

1

Resultado

Aprovado

Horário de início

15h25min25seg

Horário de término

15h27min49seg

Votos