Detalhes da Votação

Sessão

73ª Sessão Ordinaria, de 12/08/2015

Proposição

PLCL 009/13 - PROC. 1301/13 - EMENDA 02

Ementa

altera o caput, renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, definindo a sanção de reparação de dano a que está sujeita a pessoa que pichar ou conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares.

Autoria

Verª Mônica Leal

Tipo de votação

Nominal

Sim

6

Não

21

Abstenções

0

Resultado

Rejeitado

Horário de início

17h11min48seg

Horário de término

17h14min43seg

Votos