Detalhes da Votação

Sessão

18ª Sessão Ordinaria, de 18/03/2015

Proposição

PLL 285/13 - PROC. 2510/13 - ARTS. 3. E 4.

Ementa

obriga os restaurantes, os bares, as lanchonetes, as confeitarias e os estabelecimentos congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou da ausência de glúten na composição dos alimentos preparados e, sem embalagem própria, comercializados nos respectivos estabelecimentos, para pronto consumo no local ou em domicílio, assegura o repasse mensal de cesta básica composta somente de produtos isentos de glúten às pessoas com doença celíaca e o fornecimento de merenda escolar adequada aos alunos da rede municipal de ensino com essa doença e dá outras providências.

Autoria

do Ver. Dr. Thiago

Tipo de votação

Nominal

Sim

3

Não

28

Abstenções

1

Resultado

Rejeitado

Horário de início

18h05min55seg

Horário de término

18h10min32seg

Votos