Detalhes da Votação

Sessão

17ª Sessão Extraordinaria, de 22/12/2014

Proposição

PLE 031/14 - PROC. 2202/14

Ementa

altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.226, de 10 de outubro de 2007 – que cria a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, prevê o planejamento e o desenvolvimento do Programa Municipal de Turismo (PMT), cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas a serem lotados na SMTUR, extingue o Gabinete de Turismo (GTUR), do Gabinete do Prefeito (GP), bem como Cargos em Comissão e Função Gratificada lotados no GTUR, revoga o art. 1º da Lei nº 9.735, de 11 de maio de 2005, alterada pela Lei nº 10.239, de 16 de agosto de 2007, e dá outras providências –, prorrogando o prazo de vigência dos Cargos em Comissão criados por essa Lei.

Autoria

do Governo Municipal

Tipo de votação

Nominal

Sim

19

Não

5

Abstenções

2

Resultado

Aprovado

Horário de início

21h50min24seg

Horário de término

21h52min37seg

Votos