Detalhes da Votação

Sessão

16ª Sessão Extraordinaria, de 22/12/2014

Proposição

PLCE 008/14 - PROC. 2616/14 - EMENDA 11

Ementa

inclui as als. g, h e i no inc. II do art. 2º; altera a redação da al. b do inc. II do art. 3º, do § 1º e do caput do art. 45, do caput e dos §§ 1º, 5º e 6º do art. 47, do art. 48-A, do art. 51, do § 8º do art. 47 e dos arts. 48-B, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 52-F, 52-G, 52-H, 52-I, 52-J, 52-L, 52-M, 52-N, 52-O, 52-P, 52-Q e 52-R; inclui item 6 na al. a do inc. II e al. f no inc. III do art. 56; inclui e denomina tabelas anexas e revoga a al. c do inc. I e as als. b e f do inc. II do art. 2º e o § 2º do art. 47, na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Serviços Ambientais Diversos, de Controle e Fiscalização Ambiental e de Licenciamento Ambiental.

Autoria

do Governo Municipal

Tipo de votação

Nominal

Sim

13

Não

14

Abstenções

4

Resultado

Rejeitado

Horário de início

19h27min10seg

Horário de término

19h31min04seg

Votos