Detalhes da Votação

Sessão

8ª Sessão Ordinaria, de 19/02/2014

Proposição

PLCL 028/07 - PROC. 9282/07 - EMENDA 01

Ementa

Institui o estatuto do pedestre, assegura os direitos e fixa os deveres do pedestre, assegura direitos a pessoa portadora de deficiencia - ppd - e a pessoa com restricao de mobilidade - pcrm -, cria o conselho municipal dos direitos e deveres do pedestre - consepe - e estabelece as suas competencias e a sua composicao, institui a semana do pedestre, que ocorrera anualmente, na primeira semana de setembro, da outras providencias e revoga a lei n. 10199, de 11 de junho de 2007.

Autoria

NEREU D'AVILA

Tipo de votação

Nominal

Sim

22

Não

0

Abstenções

1

Resultado

Aprovado

Horário de início

16h32min39seg

Horário de término

16h34min50seg

Votos