Detalhes da Votação

Sessão

122ª Sessão Ordinaria, de 11/12/2013

Proposição

PLL 273/13 - PROC. 2423/13 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 01

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTENCIA DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PARA A COMERCIALIZACAO DE LIVROS DIDATICOS, APOSTILAS PEDAGOGICAS PRODUZIDAS POR EDITORAS E MATERIAIS ESCOLARES NAS DEPENDENCIAS DE INSTITUICOES DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO E ENSINO SUPERIOR.

Autoria

SOFIA CAVEDON

Tipo de votação

Nominal

Sim

9

Não

12

Abstenções

5

Resultado

Rejeitado

Horário de início

14h55min02seg

Horário de término

14h58min13seg

Votos