Detalhes da Votação

Sessão

4ª Sessão Extraordinaria, de 24/06/2013

Proposição

PLCE 003/13 - PROC. 0773/13 - EMENDA 06

Ementa

INSTITUI AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA CATEGORIA DE AEIS III E DEFINE REGIME URBANISTICO, QUE VISA ATENDER A DEMANDA HABITACIONAL PRORITARIA (DHP), PARA ATENDIMENTO AOS REASSENTAMENTOS VINCULADOS AS OBRAS DA COPA DE 2014, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 434, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 646, DE 22 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ALTERA AS SUBUNIDADES 01 DA MZ 04 (UEU 040), E INCLUI AS SUBUNIDADES 14, 15, 16, 17, 18 E 19 (ANEXOS 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6). ALTERA A SUBUNIDADE 09 DA MZ 04 (UEU 020) E INCLUI A SUBUNIDADE 18 (ANEXO 2). ALTERA A SUBUNIDADE 01 DA MZ 01 (UEU 080) E INCLUI A SUBUNIDADE 12 (ANEXO 3). ALTERA A SUBUNIDADE 01 DA MZ 04 (UEU 030) E INCLUI A SUBUNIDADE 024 (ANEXO 1.7); ALTERA A SUBUNIDADE 01 DA MZ 04 (UEU 026) E INCLUI A SUBUNIDADE 07 (ANEXO 4); ALTERA A SUB

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

31

Não

0

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

14h47min54seg

Horário de término

14h50min01seg

Votos