Detalhes da Votação

Sessão

10ª Sessão Extraordinaria, de 02/04/2025

Proposição

PLE 033/24 - PROC. 0681/24 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 09

Ementa

118.00633/2024-77 ALTERA O ART. 1º, O CAPUT DO ART. 7º E O ART. 12 DA LEI Nº 12.952, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE VAGAS NA EDUCACAO INFANTIL – ETAPA CRECHE, JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA, AUTORIZANDO A AQUISICAO DE VAGAS EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCACAO INFANTIL JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATUALIZA AS LEIS ORCAMENTARIAS.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

19

Não

9

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

18h55min05seg

Horário de término

18h56min59seg

Votos