Detalhes da Votação
- Sessão
- 36ª Sessão Extraordinaria, de 18/12/2024
- Proposição
- EMENDA 02 - PLCL 004/23 - PROC. 0242/23
- Ementa
- 212.00066/2022-73 - Inclui art. 89-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui Posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, excepcionando bares e estabelecimentos similares que não sejam considerados como entretenimento noturno do disposto nos arts. 89 e 90 daquela Lei Complementar e permitindo a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite, desde que atendidas as disposições que especifica.
- Autoria
- Verª. Fernanda Barth
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 15h14min00seg
- Horário de término
- 18h14min00seg