Detalhes da Votação

Sessão

53ª Sessão Ordinaria, de 12/06/2024

Proposição

PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 02

Ementa

118.00479/2024-33 INCLUI O ART. 3º-D NA LEI Nº 4.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976; O ART. 6º-D NA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987; O ART. 12-B NA LEI Nº 6.099, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988; O ART. 9º-B NA LEI Nº 9.329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; E O ART. 18-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, DISPONDO, EM TODOS OS CASOS, SOBRE A DESVINCULACAO DO VALOR DOS SALDOS FINANCEIROS EXISTENTES E CONTABILIZADOS, NA COMPETENCIA DE ABRIL DE 2024, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, DO FUNDO PRO-DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE (PRO-AMBIENTE); DO FUNDO MUNICIPAL PARA RESTAURACAO, REFORMA E MANUTENCAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (FUN-PATRIMONIO); FUNDO PRO-CULTURA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (FUNCULTURA); DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA (FUMIP); E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD).

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

12

Não

20

Abstenções

0

Resultado

Rejeitado

Horário de início

17h50min01seg

Horário de término

17h52min39seg

Votos