Detalhes da Votação

Sessão

52ª Sessão Ordinaria, de 10/06/2024

Proposição

PLE 012/24 - PROC. 0357/24 - EMENDA 08

Ementa

118.00474/2024-19 ALTERA OS INCS. III E V DO ART. 2º, O CAPUT DO ART. 9º, INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6º E O ART. 15-A NA LEI Nº 13.473, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MAIS HABITACAO - COMPRA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE CONCEDER SUBSIDIO PARA AUXILIO AOS BENEFICIARIOS NA AQUISICAO DE MORADIA CARACTERIZADA COMO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, A SER CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

20

Não

12

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

16h18min02seg

Horário de término

16h22min59seg

Votos