Detalhes da Votação
- Sessão
- 52ª Sessão Ordinaria, de 10/06/2024
- Proposição
- EMENDA 03 - PLE 012/24
- Ementa
- 118.00474/2024-19 ALTERA OS INCS. III E V DO ART. 2º, O CAPUT DO ART. 9º, INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6º E O ART. 15-A NA LEI Nº 13.473, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MAIS HABITACAO - COMPRA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE CONCEDER SUBSIDIO PARA AUXILIO AOS BENEFICIARIOS NA AQUISICAO DE MORADIA CARACTERIZADA COMO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, A SER CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).
- Autoria
- GOVERNO MUNICIPAL
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 14h00min00seg
- Horário de término
- 17h00min00seg