Detalhes da Votação

Sessão
52ª Sessão Ordinaria, de 10/06/2024
Proposição
EMENDA 03 - PLE 012/24
Ementa
118.00474/2024-19 ALTERA OS INCS. III E V DO ART. 2º, O CAPUT DO ART. 9º, INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6º E O ART. 15-A NA LEI Nº 13.473, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MAIS HABITACAO - COMPRA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE CONCEDER SUBSIDIO PARA AUXILIO AOS BENEFICIARIOS NA AQUISICAO DE MORADIA CARACTERIZADA COMO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, A SER CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).
Autoria
GOVERNO MUNICIPAL
Tipo de votação
Simbólica (?)
Resultado
Aprovado
Horário de início
14h00min00seg
Horário de término
17h00min00seg
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