Detalhes da Votação

Sessão

48ª Sessão Ordinaria, de 29/05/2024

Proposição

PLE 010/24 - PROC. 0355/24 - EMENDA 13

Ementa

118.00472/2024-11 ALTERA OS §§ 3º E 7º DO ART. 3º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 6º; E REVOGA O § 4º DO ART. 3º DA LEI Nº 13.640, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO EMERGENCIAL E AUXILIO HUMANITARIO DESTINADO A MITIGACAO DE DANOS A POPULACAO AFETADA POR SITUACOES DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PUBLICA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

11

Não

24

Abstenções

0

Resultado

Rejeitado

Horário de início

18h51min19seg

Horário de término

18h54min54seg

Votos