Detalhes da Votação

Sessão
31ª Sessão Ordinaria, de 17/04/2024
Proposição
PLL 573/23 - PROC. 0964/23
Ementa
034.00401/2023-31 - Inclui inc. XIII no art. 21, § 4º no art. 49 e § 7º no art. 39; altera o inc. I do art. 31-B, o caput do art. 39 e o caput do art. 41; e revoga o inc. II do art. 15 e o inc. II do art. 17, todos da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e alterações posteriores – que institui o serviço público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre –, e revoga a Lei nº 11.466, de 29 de julho de 2013, acrescentando direito ao motorista de utilizar veículo totalmente elétrico, alterando a potência permitida para a utilização de GNV em veículos na frota de táxi, concedendo reajuste tarifário anual, acrescentando modalidade de pagamento da tarifa por PIX, alterando o índice de correção anual da tarifa, excetuando o sorteio de vaga de ponto fixo em caso de permuta entre autorizatários e isentando de pagamento nas áreas de estacionamento rotativo o condutor que estiver prestando serviço de Transporte Individual por Táxi e permanecer no interior do veículo.
Autoria
Ver. José Freitas
Tipo de votação
Nominal
Sim
30
Não
0
Abstenções
0
Resultado
Aprovado
Horário de início
15h49min40seg
Horário de término
15h51min41seg
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Votos

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VereadorPartidoVoto
Cláudio ConceiçãoUnião BrasilSim
Claudio JantaSolidariedadeSim
Alvoni MedinaRepublicanosSim
José FreitasRepublicanosSim
Mari PimentelRepublicanosNão votou
Jonas ReisPT Sim
Aldacir OliboniPT Sim
Adeli SellPT Sim
Engº ComassettoPT Ausente
Prof. Alex FragaPSOLSim
Pedro RuasPSOLSim
Roberto RobainaPSOLSim
Karen SantosPSOLSim
Conselheiro MarceloPSDB Sim
Moisés Maluco do BemPSDB Sim
Gilson PadeiroPSDB Sim
Cláudia AraújoPSDSim
Airto FerronatoPSBSim
Mauro PinheiroPP Não votou
Monica LealPP Sim
Giovane BylPODENão votou
Hamilton SossmeierPODESim
Fernanda BarthPLSim
Jesse SangalliPLSim
Comandante NádiaPLSim
João Bosco VazPDT Não votou
Márcio Bins ElyPDT Sim
Giovani Culau e ColetivoPCdoB Sim
Biga PereiraPCdoB Sim
Ramiro RosárioNOVOSim
Tiago AlbrechtNOVOSim
Lourdes SprengerMDBSim
Psicóloga Tanise SabinoMDBNão votou
Pablo MeloMDBSim
Idenir CecchimMDBSim
Cassiá CarpesCidadaniaSim