Detalhes da Votação

Sessão

16ª Sessão Ordinaria, de 11/03/2024

Proposição

PLL 114/23 - PROC. 0243/23 - SUBEMENDA 01 Á EMENDA 01

Ementa

034.00128/2023-44 Altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal.

Autoria

Ver. José Freitas

Tipo de votação

Nominal

Sim

25

Não

1

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

17h52min15seg

Horário de término

17h56min31seg

Votos