Detalhes da Votação
- Sessão
- 16ª Sessão Ordinaria, de 11/03/2024
- Proposição
- PLL 114/23 - PROC. 0243/23
- Ementa
- 034.00128/2023-44 Altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal.
- Autoria
- Ver. José Freitas
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 14h00min00seg
- Horário de término
- 17h00min00seg