Detalhes da Votação

Sessão

32ª Sessão Extraordinaria, de 20/12/2023

Proposição

PLL 749/23 - PROC. 1314/23

Ementa

054.00023/2023-75 - Extingue 1 (uma) função gratificada de Contador‑Geral, código 2.2.2.6, no item Função Específica do Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; altera o caput e o § 5º do art. 50-J da Lei nº 5.811, de 1986, e alterações posteriores; e revoga o inc. VI do § 5º do art. 1º e o inc. XII, com suas alíneas, do art. 13, todos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

Autoria

MESA DIRETORA

Tipo de votação

Nominal

Sim

28

Não

5

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

17h41min36seg

Horário de término

17h44min23seg

Votos