Detalhes da Votação

Sessão

113ª Sessão Ordinaria, de 29/11/2023

Proposição

EMENDA 04 - PLL 185/21

Ementa

034.00197/2021-96 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.477, de 10 de dezembro de 2018 – que obriga a divulgação dos serviços e dos profissionais especializados disponíveis para atendimento nas unidades de saúde da rede de atenção básica do Município de Porto Alegre –, dispondo sobre o local de divulgação e o conteúdo das informações.

Autoria

Ver. José Freitas

Tipo de votação

Simbólica (?)

Resultado

Aprovado

Horário de início

14h00min00seg

Horário de término

17h00min00seg