Detalhes da Votação
- Sessão
- 103ª Sessão Ordinaria, de 01/11/2023
- Proposição
- PLE 034/23
- Ementa
- 118.00597/2023-61 - REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 13.590, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE QUE O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REALIZARA O CADASTRO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS ATUANTES NA CIRCUNSCRICAO MUNICIPAL E QUE, VOLUNTARIAMENTE, ESTEJAM DISPOSTAS A CONTRIBUIR COM O EXECUTIVO MUNICIPAL NO ATENDIMENTO AO PUBLICO VULNERAVEL E EM UNIDADES DE TRABALHO QUE PRESTEM AUXILIO A COMUNIDADES EM SITUACAO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA.
- Autoria
- GOVERNO MUNICIPAL
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 14h00min00seg
- Horário de término
- 17h00min00seg