Detalhes da Votação
- Sessão
- 99ª Sessão Ordinaria, de 23/10/2023
- Proposição
- SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 - PLL 008/22
- Ementa
- 034.00006/2022-77 - Assegura à gestante com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e de puerpério nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.
- Autoria
- Ver. José Freitas
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 14h00min00seg
- Horário de término
- 17h00min00seg