Detalhes da Votação
- Sessão
- 6ª Sessão Extraordinaria, de 29/05/2023
- Proposição
- PLE 011/23
- Ementa
- 118.00371/2023-60 - INCLUI O ART. 2º - A NA LEI 2.926, DE 12 DE JULHO DE 1966 - QUE ESTABELECE AS CONDICOES PELAS QUAIS SAO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTLIDADE PUBLICA -, E ALTERACOES POSTERIORES, DEFININDO QUE AS ENTIDADES E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUIREM PARCERIA COM O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E QUE VISAREM AO ATENDIMENTO NAS AREAS DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACAO SEJAM DECLARADAS DE UTLIDADE PUBLICA, POR MEIO DE DECRETO PUBLICADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SER SER SUBMETIDO A APRECIACAO DESSA EGREGIA CAMARA MUNICIPAL.
- Autoria
- GOVERNO MUNICIPAL
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 17h05min00seg
- Horário de término
- 20h05min00seg