Detalhes da Votação
- Sessão
- 44ª Sessão Ordinaria, de 22/05/2023
- Proposição
- SUBEMENDA 02 À EMENDA 01 - PLE 008/23
- Ementa
- 118.00289/2023-35 - ALTERA O INC. I DO ART. 5º, O INC. VI E O § 2º DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 8º, O CAPUT E O § 3º DO ART. 9º, O INC. III DO ART. 12 E O ART. 17; INCLUI O INC. V NO ART. 2º; O PARAGRAFO UNICO NO ART. 7º, INCLUIDOS OS INCS. I, II NO CAPUT E O § 4º NO ART. 9º, O PARAGRAFO UNICO NO ART. 11; REVOGA OS §§ 1° E 2º DO ART. 9º E O ART. 10 DA LEI Nº 13.219, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA NA ESCOLA.
- Autoria
- GOVERNO MUNICIPAL
- Tipo de votação
Simbólica (?) - Resultado
- Aprovado
- Horário de início
- 14h00min00seg
- Horário de término
- 17h00min00seg