Detalhes da Votação

Sessão

42ª Sessão Ordinaria, de 17/05/2023

Proposição

PLE 008/23 - PROC. 0157/23 - EMENDA 02

Ementa

118.00289/2023-35 - ALTERA O INC. I DO ART. 5º, O INC. VI E O § 2º DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 8º, O CAPUT E O § 3º DO ART. 9º, O INC. III DO ART. 12 E O ART. 17; INCLUI O INC. V NO ART. 2º; O PARAGRAFO UNICO NO ART. 7º, INCLUIDOS OS INCS. I, II NO CAPUT E O § 4º NO ART. 9º, O PARAGRAFO UNICO NO ART. 11; REVOGA OS §§ 1° E 2º DO ART. 9º E O ART. 10 DA LEI Nº 13.219, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA NA ESCOLA.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

9

Não

24

Abstenções

0

Resultado

Rejeitado

Horário de início

17h14min44seg

Horário de término

17h16min42seg

Votos