Detalhes da Votação

Sessão
42ª Sessão Ordinaria, de 17/05/2023
Proposição
PLCE 004/23 - PROC. 0110/23
Ementa
118.00263/2023-97 INCLUI O CAPITULO V-A E REVOGA O CAPITULO V COM SEUS ARTS. 29 A 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 QUE INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 415, DE 7 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO E DO PASSEIO PUBLICO, FRONTEIRO A BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS; ALTERA O § 1º DO ART. 4º E INCLUI O INC. XI NO CAPUT, OS §§ 8º E 9º NO ART. 4º, E O § 3º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 876, DE 3 DE MARCO DE 2020 QUE INSTITUI A DECLARACAO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERACAO DE ATIVIDADE ECONOMICA E A ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO.
Autoria
GOVERNO MUNICIPAL
Tipo de votação
Nominal
Sim
26
Não
0
Abstenções
9
Resultado
Aprovado
Horário de início
15h59min26seg
Horário de término
16h02min10seg
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Votos

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VereadorPartidoVoto
Claudio JantaSDSim
Alvoni MedinaREPSim
José FreitasREPSim
Psicóloga Tanise SabinoPTB Sim
Hamilton SossmeierPTB Sim
Giovane BylPTB Sim
Aldacir OliboniPT Abstenção
Jonas ReisPT Não votou
Engº ComassettoPT Abstenção
Pedro RuasPSOLAbstenção
Prof. Alex FragaPSOLAbstenção
Roberto RobainaPSOLAbstenção
Karen SantosPSOLAbstenção
Moisés Maluco do BemPSDB Sim
Conselheiro MarceloPSDB Sim
Ramiro RosárioPSDB Sim
Gilson PadeiroPSDB Sim
Cláudia AraújoPSDSim
Airto FerronatoPSBSim
Comandante NádiaPP Sim
Cassiá CarpesPP Sim
Monica LealPP Sim
Fernanda BarthPODESim
Mauro PinheiroPLSim
Alexandre BobadraPLSim
João Bosco VazPDT Sim
Márcio Bins ElyPDT Sim
Giovani Culau e ColetivoPCdoB Abstenção
Biga PereiraPCdoB Abstenção
Mari PimentelNOVOSim
Tiago AlbrechtNOVOSim
Idenir CecchimMDBSim
Lourdes SprengerMDBSim
Pablo MeloMDBSim
Jesse SangalliCidadaniaSim
Marcelo Sgarbossasem partidoAbstenção