Detalhes da Votação

Sessão

33ª Sessão Ordinaria, de 24/04/2023

Proposição

PLCE 020/22 - PROC. 0847/22 - INCISO III DO ARTIGO 20

Ementa

118.00517/2022-96 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (COMMU), ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 1°, O ART. 2º DA LEI Nº 7.958, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 E O ART. 7º DA LEI Nº 740, DE 16 DE MAIO DE 2014, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 28 DE MARCO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR Nº 418, DE 16 DE JUNHO DE 1998, O INC. III DO ART. 7º E O ART. 28 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, O § 5º DO ART. 39 DA LEI Nº 11.582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 E OS ARTS. 8º, 9º E 10 DA LEI Nº 740, DE 16 DE MAIO DE 2014.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

22

Não

8

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

18h25min39seg

Horário de término

18h28min48seg

Votos