Detalhes da Votação

Sessão

22ª Sessão Ordinaria, de 27/03/2023

Proposição

PLCE 001/23 - PROC. 0092/23 - EMENDA 01

Ementa

118.00252/2023-15 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - QUE ESTABELECE A ISENCAO, PARA AS COMPETENCIAS DE OUTUBRO, NOVEMBRO DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO PARA AS COMPETENCIAS DOS MESES EM QUE VIGORAR O DECRETO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO AOS CONSUMIDORES BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL QUE SE ENQUADREM NO DISPOSTO PELOS INCS. I E IIDO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987, E ALTERACOES POSTERIORES.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

11

Não

16

Abstenções

0

Resultado

Rejeitado

Horário de início

17h45min30seg

Horário de término

17h48min19seg

Votos