Detalhes da Votação

Esta votação é uma apreciação de veto. Nesse caso, vota-se novamente a proposição vetada.

Sessão: 42ª Sessão Ordinaria, de 18/05/2022
Proposição: PLL 170/19 - PROC. 0371/19 - VETO TOTAL
Ementa: 004.00062/2020-70 - Altera o art. 21, inclui art. 17-A e revoga o art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos na Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010 – que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências –, estabelecendo que as atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber determinados RCCs para fins de reutilização e dispondo sobre informações a constarem nas faces externas de maior dimensão de containers ou caçambas destinados ao armazenamento de RCCs.
Autoria: Ver. Moisés Barboza
Tipo de votação: Nominal
Sim: 0
Não: 32
Abstenções: 0
Resultado: Projeto rejeitado/Veto mantido
Horário de início: 15h20min38seg
Horário de término: 15h24min08seg

Votos