Detalhes da Votação

Sessão

49ª Sessão Ordinaria, de 16/09/2020

Proposição

PLCE 007/2020 - Emenda 05 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)

Ementa

118.00090/2020-64 - Inclui o art. 5º-D na Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, autorizando a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas não pagas.

Autoria

Executivo Municipal

Tipo de votação

Nominal

Sim

1

Não

32

Abstenções

1

Resultado

Rejeitado

Horário de início

14h15min00seg

Horário de término

18h17min00seg

Votos