Detalhes da Votação

Sessão

22ª Sessão Ordinaria, de 29/06/2020

Proposição

PLL 156/2019, com Veto Total - Proc. 0328/2019 (SEI 087.00045/2020-60)

Ementa

(SEI 08700045202060) Estabelece normas para a prestação do serviço de utilidade pública de Linha Turismo no Município de Porto Alegre, inclui inc. VIII no caput do art. 3º da Lei nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011 – que Institui a Taxa de Vistoria Veicular e a Taxa de Expedição de Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros –, dispondo sobre a tabela de equivalência da tarifa da Linha de Turismo, e altera os arts. 20-A e 21-A da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as definições e as modalidades de gerenciamento dos serviços de transporte turístico.

Autoria

Ver. Ricardo Gomes e Ver. João Carlos Nedel

Tipo de votação

Nominal

Sim

28

Não

4

Abstenções

0

Resultado

Projeto aprovado/Veto rejeitado

Horário de início

14h00min00seg

Horário de término

18h08min00seg

Votos