Detalhes da Votação

Sessão

46ª Sessão Ordinaria, de 27/05/2019

Proposição

PLCE 001/19 - PROC. 0027/19

Ementa

ALTERA OS ANEXOS 1.1 E 1.2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, REDEFININDO O LIMITE DA AREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL DA SUBUNIDADE 01, CRIANDO AS SUBUNIDADES 05 E 06 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA 092 DA MACROZONA 03, ALTERANDO OS LIMITES DA SUBUNIDADE 02 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA 092 DA MACROZONA 03, DEFININDO REGIME URBANISTICO PARA AS SUBUNIDADES 05 E 06. ESTABELECE A TRANSFERENCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO (TPC), NOS TERMOS DO § 5º , DO ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 1999.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

29

Não

0

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

16h48min34seg

Horário de término

16h51min01seg

Votos