Detalhes da Votação

Sessão
8ª Sessão Extraordinaria, de 29/04/2019
Proposição
PLCE 005/18 - PROC. 0721/2018 - MENSAGEM RETIFICATIVA 01
Ementa
APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS (PGV) PARA EFEITOS DE LANCAMENTO E COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, FIXANDO NOVO SISTEMA DE ALIQUOTAS DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 312, DE 1993, ALTERANDO AS DIVISOES FISCAIS PARA AREAS DETERMINADAS. ALTERA O 2 DO ART. 1 DA LEI CO,PLEMENTAR N 535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE A UTILIZACAO DO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM), MODIFICANDO O PERIODO DE VARIACAO ACUMULADA DO IPCA UTILIZADO COMO BASE PARA ATUALIZAR A UFM. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 212, DE 1989,
Autoria
GOVERNO MUNICIPAL
Sim
25
Não
4
Abstenções
0
Resultado
Aprovado
Horário de início
00h24min25seg
Horário de término
00h27min02seg
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Votos

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VereadorPartidoVoto
Mauro PinheiroREDESim
Geovane BylSDDSim
Luciano MarcantonioPTBSim
Dr. GoulartPTBSim
Paulo BrumPTBSim
Cassio TrogildoPTBSim
Marcelo SgarbossaPTNão
Aldacir OliboniPTNão votou
Engº ComassettoPTNão votou
Adeli SellPTNão
Professor Alex FragaPSOLNão votou
Roberto RobainaPSOLNão
Karen SantosPSOLNão votou
Moisés BarbozaPSDBSim
Ramiro RosárioPSDBSim
Hamilton SossmeierPSCSim
Airto FerronatoPSBSim
Paulinho MotoristaPSBNão votou
Professor WambertPROSSim
Alvoni MedinaPRBSim
José FreitasPRBSim
Cassiá CarpesPPSim
Ricardo GomesPPSim
João Carlos NedelPPSim
Mauro ZacherPDTNão votou
Márcio Bins ElyPDTNão
João Bosco VazPDTSim
Felipe CamozzatoNOVOSim
André CarúsMDBSim
Idenir CecchimMDBSim
Mendes RibeiroMDBSim
Comandante NádiaMDBSim
Lourdes SprengerMDBNão votou
Reginaldo PujolDEMSim
Cláudio ConceiçãoDEMSim
Nelcir TessaroDEMSim