Detalhes da Votação

Sessão
7ª Sessão Extraordinaria, de 29/04/2019
Proposição
PLCE 005/18 - PROC. 0721/2018 - SUBEMENDA 01 A EMENDA 01
Ementa
APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS (PGV) PARA EFEITOS DE LANCAMENTO E COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, FIXANDO NOVO SISTEMA DE ALIQUOTAS DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 312, DE 1993, ALTERANDO AS DIVISOES FISCAIS PARA AREAS DETERMINADAS. ALTERA O 2 DO ART. 1 DA LEI CO,PLEMENTAR N 535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE A UTILIZACAO DO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM), MODIFICANDO O PERIODO DE VARIACAO ACUMULADA DO IPCA UTILIZADO COMO BASE PARA ATUALIZAR A UFM. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 212, DE 1989,
Autoria
GOVERNO MUNICIPAL
Sim
19
Não
16
Abstenções
1
Resultado
Aprovado
Horário de início
19h36min08seg
Horário de término
19h39min28seg
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Votos

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VereadorPartidoVoto
Mauro PinheiroREDESim
Cassio TrogildoPTBSim
Paulo BrumPTBSim
Dr. GoulartPTBSim
Luciano MarcantônioPTBSim
Geovane BylSDSim
Engº ComassettoPTNão
Aldacir OliboniPTNão
Marcelo SgarbossaPTNão
Adeli SellPTNão
Roberto RobainaPSOLNão
Karen SantosPSOLNão
Professor Alex FragaPSOLNão
Moisés BarbozaPSDBSim
Ramiro RosárioPSDBSim
Hamilton SossmeierPSCSim
Airto FerronatoPSBSim
Paulinho MotoristaPSBNão
Professor WambertPROSSim
José FreitasREPSim
Alvoni MedinaREPSim
Cassiá CarpesPPNão
João Carlos NedelPPSim
Ricardo GomesPPNão
Mauro ZacherPDTNão
Márcio Bins ElyPDTAbstenção
João Bosco VazPDTNão
Felipe CamozzatoNOVONão
Idenir CecchimMDBSim
André CarúsMDBSim
Lourdes SprengerMDBSim
Valter NagelsteinMDBNão
Mendes RibeiroMDBNão
Nelcir TessaroDEMSim
Cláudio ConceiçãoDEMSim
Reginaldo PujolDEMNão