Detalhes da Votação

Sessão

5ª Sessão Ordinaria, de 13/02/2019

Proposição

PLCE 011/18 - PROC. 0856/18 - EMENDA 05

Ementa

DISPOE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DE TERRITORIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 315 DE 06 DE JANEIRO DE 1994 E Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2010.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

28

Não

0

Abstenções

1

Resultado

Aprovado

Horário de início

17h06min30seg

Horário de término

17h09min04seg

Votos