Detalhes da Votação

Sessão

31ª Sessão Extraordinaria, de 20/12/2018

Proposição

PLE 017/18 - PROC. 1366/18

Ementa

AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) A ATUAR NA MANUTENCAO, CONSERVACAO, CONTRATACAO E EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS, EXPANSAO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, AUTORIZA O DMAE A FIRMAR CONVENIOS, A UTILIZAR VALORES DECORRENTES DA TARIFA DE ESGOTO PARA REALIZAR SERVICOS VISANDO A CONTRIBUIR PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS, ESTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO.

Autoria

GOVERNO MUNICIPAL

Tipo de votação

Nominal

Sim

27

Não

3

Abstenções

0

Resultado

Aprovado

Horário de início

12h10min06seg

Horário de término

12h12min12seg

Votos